Rendimentos de MLM não são taxados na Holanda

As estimativas apontam que a Holanda tenha cerca de 1 Milhão de pessoas envolvidas em empresas de MLM.

A 16 de Outubro de 2009, o Supremo Tribunal Holandês deliberou que as comissões ou royalties provenientes da construção de estruturas de distribuidores não devem ser taxados, ao contrário dos ganhos provenientes da venda direta dos produtos que devem continuar a pagar impostos.

Segundo o Supremo Tribunal, essa justificação deve-se ao facto desses rendimentos não dependerem diretamente do esforço desse distribuidor, mas sim do trabalho desenvolvido pelos membros da sua equipa, que não pode por isso ser controlado ou diretamente imputado ao iniciador da rede.

Iremos ver este tipo de decisões a serem alargados aos restantes países europeus?

Alfredo Pinto

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